O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial – conhecido pelas siglas SIFIDE ou SIFIDE II – é um benefício fiscal, implementado desde 1997, que procura apoiar e estimular os esforços de inovação e o desenvolvimento (I&D) de empresas em Portugal. Isto é feito através da dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) das despesas em I&D.
Com os anos, o SIFIDE tornou-se um dos benefícios fiscais mais atrativos da Europa no que diz respeito à I&D. Esta área inclui atividades dedicadas a criar ou melhorar produtos ou serviços para obter mais lucro e/ou cortar custos operacionais.
A dedução fiscal é um dos grandes benefícios do SIFIDE. Segundo o mais recente relatório de despesa fiscal do Ministério das Finanças português, no ano de 2022 foi atribuído um valor recorde de 444,6 milhões de euros em deduções.
6 caraterísticas que fazem do SIFIDE II um bom benefício fiscal para empresas de várias dimensões.
1. Redução de custos através da dedução fiscal
Como já foi referido, o benefício maior e mais óbvio do SIFIDE é a dedução na coleta do IRC. De acordo com o atual regime, em vigor até ao ano de 2025, o SIFIDE II permite deduzir à coleta do IRC 32,5% das despesas elegíveis realizadas no ano fiscal. Empresas com mais de dois anos de atividade podem beneficiar de uma taxa incremental: 50% do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1.500.000€. Pequenas e médias empresas que ainda não tenham completado dois anos têm uma majoração que pode ir até 15%.
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2. Aumento da Eficiência Operacional
Além da criação de produtos ou serviços novos, as atividades de I&D levam frequentemente à otimização de processos e à melhoria da eficiência operacional. Isso pode levar a uma redução de custos e ao aumento da produtividade, tornando as empresas mais competitivas.
3. Aumento da competitividade nacional e internacional
Ao proporcionar incentivos fiscais às empresas que investem em atividades de I&D, as empresas são encorajadas a investirem na inovação e na melhoria dos seus produtos, processos e serviços. Isto pode levar a um aumento da introdução de novos produtos e serviços, mais avançados e competitivos, no mercado.
Desta forma, a inovação impulsionada pelo SIFIDE pode tornar as empresas mais competitivas não apenas no mercado interno, mas também no mercado global. Produtos e serviços inovadores podem abrir oportunidades para a exportação e para o crescimento internacional.
4. Aumento da qualificação dos recursos humanos
Uma empresa que beneficie do SIFIDE pode deduzir despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D. Quanto mais qualificado forem os novos empregos, maior o benefício. Por exemplo, se o pessoal contratado for doutorado, a despesa é considerada a 120%.
5. Aumento da atratividade para investidores
Uma empresa que beneficie das vantagens de um programa como o SIFIDE pode atrair investidores que estejam interessados em apoiar empresas comprometidas com a inovação. A longo prazo, isto pode levar à existência de mais recursos para financiar novos projetos de I&D.
6. Flexibilidade no acesso a benefícios fiscais
O SIFIDE II permite que as empresas reportem o crédito fiscal não utilizado nos períodos fiscais seguintes, até ao 8º exercício subsequente. Por outras palavras: se o crédito fiscal decorrente do investimento for superior à coleta de IRC desse ano, a empresa poderá guardar o crédito e usar o excedente mais tarde sem o perder.
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Para perceber como aproveitar todos os benefícios do SIFIDE II, é aconselhável recorrer ao apoio de especialistas na área da fiscalidade e da inovação. Detalhes específicos sobre os benefícios do SIFIDE II, incluindo as taxas de dedução fiscal, podem variar no tempo consoante atualizações legislativas em Portugal.
O site da Lince Capital disponibiliza um simulador de SIFIDE para perceber até quanto uma empresa pode poupar.
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