O programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – mais conhecido como Golden Visa Portugal, concede um visto de residência temporário através de uma série de investimentos significativos no país.
Ao obter o Golden Visa tem direito a viver, trabalhar e estudar em Portugal e acesso a livre circulação no Espaço Schengen (bem como a sua família direta). Para além disso, não é necessário mudar-se para Portugal para usufruir destes benefícios uma vez que o programa requer apenas uma estadia média de sete dias por ano no pais.
Neste artigo vamos analisar quais os benefícios de obter o Golden Visa Portugal e quem é elegível para o obter, bem como clarificar todos os documentos necessários para a obtenção do visto.
Quais os benefícios do Golden Visa Portugal?
O programa Golden Visa Portugal é um dos programas de residência por investimento mais populares, não só na Europa mas também no mundo. Teve início em outubro de 2012 e, até à data, já mais de 10 mil candidatos receberam o seu Golden Visa. O sucesso do programa é facilmente justificado através dos benefícios concedidos, nomeadamente:
- Portugal tem um dos limites de investimento mais baixos da europa, podendo obter um Golden Visa investindo apenas 250.000€;
- Não é obrigatório mudar-se para Portugal para manter a sua autorização de residência. Para tal basta permanecer no país em média 7 dias por ano;
- Permite circular livremente, sem necessidade de visto, pelos países do espaço Schengen, nomeadamente Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, República Checa, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça;
- Pode solicitar a nacionalidade portuguesa ou residência permanente ao fim de 5 anos, dando origem a um passaporte. O passaporte português permite-lhe viver, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia.
- Ao tornar-se cidadão português obtém acesso a 188 países sem precisar de um visto;
- Pode usar o direito ao reagrupamento familiar.
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Quem é elegível para solicitar o Golden Visa?
Para ser elegível para o Golden Visa, tem de cumprir os seguintes requisitos:
- Ter mais de 18 anos;
- Fazer um investimento significativo que acarrete benefícios para a economia portuguesa;
- Não ter histórico de antecedentes criminais;
- Ter o capital necessário para investir;
- O fundo de investimento deve vir de fora de Portugal;
- Não ser cidadão da UE, do EEE ou da Suíça;
- Comprometer-se a manter o investimento por pelo menos cinco anos.
Documentos necessários para se candidatar ao Golden Visa Portugal
Para se candidatar ao Golden Visa é necessário ter os seguintes documentos:
- Documento que comprove o investimento;
- Passaporte ou outro documento de identificação válido;
- Certidão de registo criminal do país de residência do investidor nos últimos 5 anos;
- Número de identificação fiscal (NIF) do país onde o investidor tem a residência fiscal;
- NIF português;
- Comprovativo do Seguro de Saúde;
- Formulário preenchido que autoriza o acesso ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao registo criminal em Portugal;
- Recibo de pagamento da aplicação do ARI;
- Documentos que comprovam a regularidade perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) e o Sistema de Segurança Social;
- Declaração sobre o cumprimento dos requisitos mínimos de investimento pelo período necessário de cinco anos.
Nota: Todos os documentos referidos que sejam emitidos por uma entidade não portuguesa necessitam de ser legalizados. Caso o país em questão fizer parte da convenção de Haia, a legalização deve ser uma apostila.
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Qualquer documento original que não esteja em português deverá ser traduzido e certificado.
Lince Capital
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