Como a sigla sugere, o Sistema de Incentivos Fiscais à Inovação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE ou SIFIDE II) visa motivar o esforço global das empresas no desenvolvimento e melhoria de novos produtos e serviços através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das despesas em I&D.
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Em vigor desde 1997, a Agência Nacional de Inovação (ANI) define o balanço do SIFIDE como “muito positivo” com cerca de 1500 empresas a recorrer anualmente ao sistema de apoio fiscal. Um relatório de 2019 do grupo de trabalho para o estudo dos Benefícios Fiscais, que foi partilhado na página do governo de Portugal, nota que as empresas com atividades I&D são, em média, maiores, mais rentáveis e mais produtivas do que as suas pares.
Impacto do SIFIDE II nas empresas
1. Criação de emprego qualificado
Investir em projetos de I&D, que visam melhorar ou desenvolver um novo produto ou serviço, requer equipas com profissionais qualificados em ciência e engenharia. Este é um dos motivos que leva as despesas consideradas para fins do SIFIDE a incluir gastos com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D. As remunerações de doutorados são consideradas a 120%.
Com o tempo, o aumento da procura tende a levar à criação de mais postos de trabalho especializados, contribuindo para o desenvolvimento de uma força de trabalho mais qualificada.
Segundo este relatório do Ministério das Finanças, desde a criação do SIFIDE o número de doutorados envolvidos em atividades de I&D tem “crescido de forma continuada”. Por exemplo, entre 2014 e 2019 o número de doutorados em atividades de I&D quase duplicou, de 415 para 800 doutorados.
É uma tendência que se mantém. Dados de Junho de 2022 sobre o impacto do SIFIDE, partilhados pela ANI, mostram que em 2021 havia 511 empresas com 1241 doutorados envolvidos em projetos e tarefas de I&D.
2. Atração e retenção de talentos
As empresas que beneficiam do SIFIDE II tornam-se mais apelativas para profissionais qualificados, que procuram oportunidades em organizações envolvidas em projetos de inovação. Isto pode ajudar a combater a emigração de emprego qualificado que não encontra postos de trabalho em Portugal.
3. Desenvolvimento de competências avançadas
O SIFIDE II pode impulsionar o desenvolvimento de competências avançadas nos trabalhadores, uma vez que as empresas são incentivadas a realizar atividades de I&D de natureza mais inovadora.
Esta necessidade pode levar a colaborações com instituições académicas, promovendo a transferência de conhecimento e fortalecendo os laços entre o setor empresarial e o académico.
4. Promoção da inovação em Portugal
Ao estimular mais investimentos em I&D em Portugal, o SIFIDE II contribui para a inovação nacional.
Segundo dados recentes partilhados pela ANI, em 2022 foram apresentadas 4391 candidaturas que representavam um investimento global de 1,29 mil milhões de euros em I&D.
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Os resultados de Julho do European Innovation Scoreboard 2023 (EIS2023) colocam Portugal na 18ª posição. Segundo o Gabinete de Estratégia e Estudos do Governo de Portugal, houve um aumento de 7,7% desde 2016. O investimento do país em ciência e em tecnologia nos últimos anos permitiu a Portugal melhorar em vários indicadores-chave (por exemplo, a venda de produtos inovadores).
Em Setembro deste ano, Portugal também subiu dois lugares no Índice Global de Inovação (IGI) 2023, ficando no 30.º lugar entre 132 economias mundiais. A economia portuguesa foi destacada pela variedade da indústria, a percentagem do PIB investida em software e os artigos científicos ou técnicos publicados no país.
5. Descentralização do I&D
O SIFIDE II pode promover o desenvolvimento de emprego longe das grandes cidades. Isto acontece com a descentralização das empresas que investem em atividades de I&D e promove o desenvolvimento de talento em várias regiões do país.
Em síntese, o SIFIDE II desempenha um papel vital na promoção, criação e manutenção de postos de trabalho qualificados em Portugal. Ao oferecer incentivos fiscais para atividades de I&D, o programa estimula a descoberta de produtos e serviços que são melhores ou mais eficazes, tornando o país mais competitivo no cenário internacional.
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