O programa de Autorização de Residência para Investidores, (mais conhecido como Golden Visa) possibilita um visto de residência temporário em Portugal através de uma série de investimentos no país.
O Golden Visa dá direito a viver, trabalhar e estudar em Portugal e permite a livre circulação no Espaço Schengen. Além disso, o programa exige apenas uma estadia média de sete dias por ano em Portugal durante este período, o que também pode contar para a elegibilidade da cidadania ou residência permanente após cinco anos.
Neste artigo vamos analisar e clarificar com detalhe todos os benefícios do Golden Visa Portugal.
Vantagens de obter um Golden Visa em Portugal
Viver, estudar e trabalhar
Ao obter um Golden Visa em Portugal terá direito a viver, estudar e trabalhar no país, bem como acesso total a todos os serviços públicos, como assistência médica e educação. Apesar de o ensino público seguir o currículo português, existem várias escolas internacionais privadas britânicas e americanas.
Com o Golden Visa terá também direito a trabalhar por conta de outrem, ou em alternativa, criar o seu próprio negócio.
Uma nota importante: Se quiser viver em Portugal em tempo integral deverá ter um seguro de saúde.
Viajar
Têm direito a circular livremente, sem necessidade de visto, pelos países do espaço Schengen, nomeadamente Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, República Checa, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.
Ao fim de 5 anos, se optar por obter a cidadania portuguesa, pode solicitar um passaporte português que lhe permite viajar para 186 países sem a obrigatoriedade de um visto.
Residência permanente e cidadania
Após 5 anos da obtenção do Golden Visa poderá pedir a residência permanente ou a cidadania em Portugal.
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Se optar por uma Autorização de Residência Permanente fica apenas sujeito a renovações normais à semelhança de um cartão de cidadão nacional e sem qualquer imposição de estadia mínima.
Caso opte por pedir a Cidadania terá de:
- Passar no teste básico de língua Portuguesa;
- Não ter incidentes no registo criminal português e do seu país de origem;
- Não ter pagamentos de impostos pendentes em Portugal.
Benefícios Fiscais
O Golden Visa não fomenta qualquer responsabilidade fiscal para os seus requerentes, a menos que passem mais de 183 dias em Portugal por ano. Se isso acontecer, irá tornar-se residente fiscal em Portugal.
Em Portugal não existe qualquer tipo de imposto sobre a herança, sobre a riqueza ou sobre rendimentos de criptomoedas. No caso de optar por comprar uma casa, os impostos prediais (IMI) são fixados entre 0,3% e 0,8%, com uma série de isenções dependendo do que faz com o lucro e de onde está sediada a casa.
O regime fiscal português é favorável para estrangeiros que pretendam mudar e tornarem-se residentes fiscais no país. Através do programa de residente não habitual (NHR), o país oferece certas isenções de imposto de renda para os primeiros dez anos de residência, nomeadamente, um imposto fixo de 20% sobre a renda doméstica, um imposto fixo de 28% sobre ganhos de capital (com raras exceções), um imposto fixo de 10% sobre os rendimentos baseados em pensões e zero tributações nos rendimentos gerado fora de Portugal.
Benefícios familiares
Para serem incluídos no pedido de Golden Visa, os membros da família devem ser:
- Cônjuge ou parceiro legal;
- Menores de 18 anos;
- Filhos dependentes menores de 26 anos desde que sejam solteiros e matriculados como estudantes em tempo integral ou possam demonstrar que continuam dependentes financeiramente dos pais;
- Pais de um dos cônjuges se tiverem mais de 66 anos (ou 55 e dependentes);
- Irmãos menores de 18 anos de ambos os cônjuges ou parceiros se forem responsáveis legais, conforme determinado pelos tribunais.
Investimentos elegíveis para obter um Golden Visa em Portugal
Fundos de investimento
- Transferência de pelo menos 500.000€ para um fundo de investimento português qualificado.
Aquisição de imóveis
- Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500.000€ (exceto no Porto, Lisboa e litoral). Isto significa que as únicas áreas elegíveis para imóveis residenciais são as áreas de baixa densidade populacional no interior ou nas zonas autónomas dos Açores e da Madeira;
- Aquisição de bens imóveis a serem reabilitados (com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana) no montante mínimo de 350.000 euros.
Transferência de capitais
- Transferência de capitais no valor mínimo de 1.500.000€.
Investimento em empresas
- Criação de pelo menos 10 novos postos de trabalho (de período integral) numa empresa portuguesa ou criação de pelo menos 8 novos postos de trabalho (de período integral) numa empresa portuguesa da propriedade do requerente principal formada numa área de baixa densidade em Portugal;
- Investir um valor mínimo de 500.000€ numa empresa portuguesa, onde a empresa deverá criar no mínimo 5 novos postos de trabalho (de período integral) durante pelo menos três anos.
Doação
- Investimento mínimo de 500.000€ em atividades de investigação científica em Portugal;
- Investimento de pelo menos 250.000€ em produção artística, recuperação ou manutenção do património nacional português.
Lince Capital
Com uma equipa com mais de 40 anos de experiência no mercado português, a Lince Capital tem uma vasta carteira de fundos de investimento focados no sector imobiliário, inovação e tecnologia que permitem obter todos os benefícios associados ao Golden Visa Portugal.
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